Termo de Consentimento para Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais — SelecionaPro

1. Quem somos e o que fazemos

A SelecionaPro é uma plataforma de recrutamento por busca ativa. Empresas cadastradas descrevem vagas e a plataforma indica pessoas com perfil compatível. Não existe feed, publicação pública nem exposição aberta de currículos.

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta e aceitar este termo, você declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores de idade serão desativadas assim que identificadas.

2. Dados que tratamos

Dados de identificação e contato (nome completo, data de nascimento, CPF, telefone, e-mail, endereço), dados profissionais (experiências, formações, cursos, idiomas, pretensão, disponibilidade, links) e dados de uso da plataforma (acessos, convites, mensagens do sistema). No caso de empresas: CNPJ, razão social, endereço, telefones, e-mails e dados do responsável.

3. Para que usamos

Para criar e manter sua conta, calcular a compatibilidade entre seu perfil e as vagas, apresentar seu perfil profissional às empresas cadastradas, intermediar convites de entrevista, enviar avisos sobre o serviço, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.

4. Compartilhamento com empresas — o ponto central deste termo

Ao aceitar este termo, você autoriza de forma livre, informada e inequívoca que a SelecionaPro compartilhe seus dados com empresas cadastradas na plataforma, quando houver compatibilidade com uma vaga ou demanda de recrutamento, nos seguintes limites:

• a) na etapa de busca, a empresa vê apenas o perfil profissional (experiências, formações, cursos, idiomas, cidade/estado, pretensão e disponibilidade), sem nome completo, sem CPF e sem dados de contato;
• b) nome completo, telefone, e-mail e demais dados de contato são revelados à empresa somente depois que você confirma o convite de entrevista;
• c) a empresa que recebe seus dados atua como controladora independente daquele momento em diante e responde pelo uso que fizer deles;
• d) a SelecionaPro não vende seus dados, não os usa para publicidade de terceiros e não os divulga publicamente.

5. Base legal

O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018), na execução do contrato de uso da plataforma (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse para segurança e prevenção de fraude (art. 7º, IX).

6. Dados sensíveis

Não solicitamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos). Se você inserir espontaneamente informações dessa natureza em campos livres do currículo, entende que o fez por sua iniciativa e autoriza que constem do material apresentado às empresas.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, atualizar, solicitar portabilidade, anonimizar ou excluir seus dados, revogar este consentimento e pedir informação sobre com quem compartilhamos. Basta usar as telas do seu perfil ou escrever para o canal de privacidade informado abaixo. Atendemos em até 15 dias.

8. Revogação e seus efeitos

A revogação do consentimento é gratuita e retira seu perfil das buscas das empresas. Ela não desfaz compartilhamentos já realizados de forma legítima antes do pedido, nem apaga registros que a lei nos obriga a guardar. Sem consentimento não é possível manter a conta ativa, já que o compartilhamento com empresas é a própria finalidade do serviço.

9. Prazo de guarda

Guardamos seus dados enquanto a conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos, aplicando depois eliminação ou anonimização.

10. Segurança

Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com o risco: acesso restrito por autenticação, regras de permissão por conta, criptografia em trânsito e registro de acessos. Nenhum sistema é infalível; comunicamos incidentes relevantes a você e à ANPD, quando cabível.

11. Encarregado (DPO) e contato

Canal de privacidade: privacidade@selecionapro.com. Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais devem ser enviados por esse endereço.

12. Versão e alterações

Este é o termo versão 2.0. Se houver alteração relevante, pediremos novo aceite antes de você continuar usando a plataforma. O aceite fica registrado com data, hora e versão.