Termos de Uso — SelecionaPro

1. O que é a SelecionaPro

A SelecionaPro é uma plataforma digital de divulgação de vagas de emprego e de ferramentas de recrutamento por busca ativa. Nós conectamos empresas cadastradas a candidatos que optaram por ter um perfil na plataforma.

A SelecionaPro NÃO é empregadora, NÃO contrata, NÃO agenda entrevistas, NÃO convoca candidatos e NÃO interfere no processo seletivo. Todo contato sobre vagas, entrevistas, propostas, contratações e desligamentos é de responsabilidade exclusiva da empresa anunciante.

2. Quem publica e responde pelas vagas

As vagas exibidas no mural e nas campanhas são publicadas por empresas cadastradas, que são as únicas responsáveis pela veracidade das informações, pelos requisitos, pelos prazos, pelos salários, pelos benefícios e por todo o conteúdo ofertado.

A SelecionaPro não verifica documentos, não comprova a existência de vagas e não garante que uma vaga será preenchida. O simples fato de uma vaga aparecer na plataforma não cria qualquer vínculo trabalhista, obrigação de contratação ou responsabilidade da SelecionaPro.

3. Isenção de responsabilidade

Ao usar a plataforma, você entende e concorda que a SelecionaPro atua apenas como intermediadora tecnológica, não participando das relações jurídicas entre candidatos e empresas.

• a) A SelecionaPro não é responsável por danos, atrasos, promessas não cumpridas, informações falsas ou condutas ilícitas de empresas anunciantes ou de terceiros;
• b) A SelecionaPro não garante resultados de candidatura, entrevistas, contratações ou qualquer outro desfecho profissional;
• c) A SelecionaPro não se responsabiliza por perda de dados, interrupções técnicas, falhas de terceiros ou eventos de caso fortuito e força maior que afetem o funcionamento da plataforma;
• d) A SelecionaPro não presta assessoria jurídica, contábil, trabalhista ou previdenciária. Em caso de dúvidas sobre direitos trabalhistas, procure um profissional habilitado.

4. Proibição de golpes e cobranças indevidas

A SelecionaPro NUNCA cobra valores de candidatos para se candidatar, participar de entrevistas, ser contratado ou garantir uma vaga. Se alguém se passar pela plataforma ou por uma empresa e pedir dinheiro, dados bancários, senhas, códigos de verificação, fotos íntimas ou qualquer pagamento, trate-se de golpe.

É proibido publicar vagas com objetivo de aplicar fraudes, phishing, pirâmides financeiras, esquemas de marketing multinível disfarçados, ofertas de emprego inexistentes ou qualquer prática ilícita. Contas e empresas envolvidas serão desativadas e denunciadas às autoridades competentes.

5. Orientações de segurança para candidatos

Para sua proteção, siga estas recomendações ao usar a plataforma e ao se comunicar com empresas:

• a) Nunca envie dinheiro, faça pix, transferências ou pagamentos para supostas empresas ou recrutadores;
• b) Desconfie de promessas de emprego fácil, salários muito acima do mercado ou contratação imediata sem entrevista;
• c) Não clique em links de WhatsApp, Telegram ou e-mail que não sejam os canais oficiais indicados na plataforma;
• d) Verifique a identidade da empresa: pesquise o CNPJ, o site oficial e os telefones antes de fornecer dados pessoais;
• e) Não compartilhe senhas, códigos de autenticação, cópias de documentos sem necessidade ou informações sensíveis fora dos campos previstos no currículo;
• f) Se uma empresa pedir dados que parecem desnecessários ou suspeitos, denuncie a vaga pelo canal indicado neste termo.

6. Conduta das empresas

As empresas cadastradas se comprometem a publicar vagas reais, a tratar candidatos com respeito, a não praticar discriminação, a não solicitar pagamentos e a cumprir a legislação trabalhista, consumerista e de proteção de dados.

A SelecionaPro poderá remover vagas, suspender contas de empresa, cancelar assinaturas e cooperar com autoridades quando identificar violações destes termos ou da lei.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo da plataforma — marcas, logotipos, layout, textos, funcionalidades e código — pertence à SelecionaPro ou a seus licenciadores. É proibido copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados sem autorização prévia e por escrito.

Currículos, dados de empresas e informações inseridas pelos usuários permanecem de sua titularidade, mas o usuário concede à plataforma a autorização necessária para exibi-los conforme as finalidades descritas no termo de consentimento LGPD.

8. Limitação de responsabilidade e indenização

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da SelecionaPro por qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à SelecionaPro nos 12 meses anteriores ao evento, exceto para usuários candidatos, que utilizam a plataforma gratuitamente e cuja recuperação se limita a danos comprovados diretos.

O usuário se compromete a indenizar a SelecionaPro por danos causados por uso indevido da plataforma, por informações falsas fornecidas ou por violação destes termos.

9. Alterações nos termos

A SelecionaPro poderá atualizar estes termos a qualquer momento. Quando houver mudança relevante, solicitaremos novo aceite antes de você continuar usando a plataforma. O aceite fica registrado com data, hora e versão.

10. Cancelamento e encerramento de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações de perfil. A SelecionaPro poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação ou os direitos de terceiros, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, fica eleito o foro da comarca onde a SelecionaPro tiver sede, salvo competência legal diferente.

12. Denúncia de vagas suspeitas

Se você identificar uma vaga suspeita, golpe, cobrança indevida ou qualquer conteúdo que viole estes termos, denuncie pelo e-mail denuncia@selecionapro.com. A SelecionaPro analisará o caso e poderá remover o conteúdo, suspender contas e comunicar as autoridades competentes.